O Procurador Geral de Búzios, Rafael Tartari anunciou nesta sexta-feira (5), o envio do projeto de lei que revisa o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da Educação no município.
“Esta nova lei está dentro de uma política de valorização do servidor que vem sendo feita desde o início da gestão, com vários benefícios para todos os profissionais do município”, afirmou o procurador.
O projeto protocolado hoje na Câmara Municipal deverá tramitar nas comissões da Casa e ir ao plenário para apreciação dos vereadores.
Para Rodrigo Ramalho, secretário municipal de Educação, o PCCR traz enormes benefícios para os profissionais, “uma conquista para os nossos servidores da Educação. Nós trabalhamos incansavelmente por um PCCR, que proporciona benefícios para os nossos profissionais, que é um direito deles”, afirmou.
O Prefeito Interino de Búzios, Rafael Aguiar, também frisou a importância do PCCR. “Essa lei foi feita com a participação dos educadores, sindicatos, comunidade escolar e servidores da Secretaria de Educação. O PCCR é uma forma de reconhecer, demonstrar comprometimento e gratidão aos profissionais que dedicam seu tempo para educar e transformar nossa sociedade!”
- Fonte: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
É um desafio enorme ser presidente de uma entidade sindical pós-reforma trabalhista, pois mesmo o Servbuzios nunca em sua história foi financiado com imposto sindical. Com a reforma, foi um sinal de enfraquecimento das instituições que lutam pelos trabalhadores brasileiros.
O Papa Francisco, no mês de dezembro de 2022, disse a seguinte frase: “não há sindicato sem trabalhadores e não há trabalhadores livres sem sindicatos”. A importância dessa frase do pontífice nos faz refletir sobre o papel aguerrido do sindicato na história buziana. Se temos a esperança que após 27 anos de emancipação de finalmente conseguir um plano de carreira, é porque o sindicato judicializou, pedindo o cumprimento da lei orgânica e estatuto do servidor e em 2018 o poder judiciário atendeu o apelo constitucional do sindicato e determinou que o município crie o plano de carreira geral.
Deixo registrado minha frase que uso no dia a dia, sem luta não há vitória.
Flávio Neves - Presidente ServBúzios
A Constituição Federal brasileira de 1988 reconhece ao cidadão o direito à sindicalização, à greve, à luta pela dignidade, e afirma que “ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas”. A CF de 88 estendeu o direito à sindicalização também para os servidores públicos federais, antes garantido somente para os trabalhadores da iniciativa privada.
Portanto, cabe ao sindicato negociar e buscar a organização coletiva, intervir legalmente em ações judiciais e participar da elaboração da legislação laboral, tratando dos problemas coletivos que surgem decorrentes do exercício da profissão. Assim, as ações do sindicato de classe contribuem não apenas para a defesa do próprio interesse do seu filiado, como para o desenvolvimento da sociedade. Sindicalizar-se significa unir-se, organizar-se, estruturar-se, fortalecer-se com sua categoria, para defesa de seus interesses e da coletividade.