Postado em: 28/11/2025
Vitória na justiça contra a Enel.
Foi julgado procedente o processo n⁰0806164-36.2025.8.19.0011.
Ao qual determinou:
JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, I do CPC, para:
1 - CONFIRMAR OS EFEITOS DA TUTELA DEFERIDA, TORNANDO-A DEFINITIVA;
2 - Condenar a Ré a pagar à Autora o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de Danos Morais.
Condeno, ainda, a Ré a pagar custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.
Transitada em julgado, ciente as Partes de que os autos serão encaminhados à Central de Arquivamento, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.
Publique-se. Intimem-se
Postagem em caráter informativo.
Representaram a parte autora no processo o Dr José Claudio OAB 243929 e o estagiário Nicolau 226902-E.